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Artigo · há 4 anos

Abandono afetivo e o dever de cuidado

Muito embora o termo “abandono afetivo” nos remeta ao óbvio, que seria falta de afeto e atenção, para o entendimento jurídico, esta interpretação vai além. O abandono afetivo, segundo o STJ, ocorre...
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Gabriela Malagutti, Advogado
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Notícia · há 4 anos
É possível pedir a usucapião de imóvel de herança?

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São comuns as situações em que, os pais, proprietários de um imóvel, cedem o local para que um ou mais filhos possam morar. Quando do falecimento dos pais, este imóvel entrará para a partilha no...
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Gabriela Malagutti, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Tudo o que você precisa saber sobre inventários

PARA QUE SERVE O INVENTÁRIO, E COMO É FEITO? Um dos princípios fundamentais do direito sucessório, é o princípio da Saisine. Este princípio determina que após o falecimento de uma pessoa, ocorra...
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Dica De Ouro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Como consumidores podem pedir 60 meses de restituição do ICMS cobrado na conta de energia elétrica?

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A partir do momento em que o consumidor recebe o balanço da conta de energia, é comum que se atentem exclusivamente para o indicativo de “total a pagar”. Entretanto, ao analisar a fatura, nota-se a...
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Roberta Gonçalves, Advogado
Roberta Gonçalves
Artigo · há 4 anos

Contratos de Gaveta.

Sabemos que o “famoso” Contrato de gaveta faz parte do cotidiano no nosso país. Tenho acompanhado diariamente clientes e demais pessoas que em sua maioria por desconhecerem os riscos do contrato de...
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ADVOCACIA DIGITAL
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Notícia · há 4 anos
Cancelar serviço sem pedido do consumidor pode gerar multa de R$ 50 mil para operadoras

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Empresas de telefonia celular poderão passar a pagar multa de R$ 50 mil, se cancelarem os serviços sem que o consumidor solicite, sem previsão regulamentar ou legal, qualquer que seja a modalidade....
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